📋 Código de Ética e Conduta

🎯Preâmbulo

O ERP Compartilhado é um projeto independente, com autonomia administrativa e financeira, dotado de patrimônio próprio e capacidade jurídica de intervenção em todo o território nacional. Com a missão de revolucionar e quebrar paradigmas, nosso objetivo é proporcionar igualdade e possibilidades para o desenvolvimento e realização dos sonhos das pessoas através de tecnologia de gestão acessível e colaborativa.

Adotamos valores estruturantes como inovação, transparência, cooperação e qualidade. Este Código de Ética e Conduta estende-se agora ao ecossistema de revendedores autorizados e licenciados do código fonte do MVP, garantindo que nossa missão seja propagada de forma íntegra e responsável.

🔍1. Âmbito de Aplicação

Este código aplica-se a:

• Revendedores autorizados da plataforma ERP Compartilhado
• Licenciados do código fonte do MVP ERP Compartilhado
• Desenvolvedores e integradores que trabalhem com a plataforma
• Consultores em implementação e prestadores de serviços especializados
• Parceiros do ecossistema ERP Compartilhado

⚖️2. Princípios Éticos Estendidos

🏪3. Diretrizes para Revendedores Autorizados

3.1 Representação da Marca

• Identificar-se claramente como "Revenda Autorizada ERP Compartilhado"
• Utilizar apenas materiais promocionais aprovados e atualizados
• Manter alinhamento com a missão de democratização tecnológica
• Não associar a marca a práticas comerciais questionáveis

3.2 Relacionamento com Clientes

• Realizar diagnóstico detalhado das necessidades reais do cliente
• Apresentar soluções proporcionais ao porte e setor do negócio
• Oferecer treinamento adequado para aproveitamento da plataforma
• Manter suporte técnico qualificado e responsivo

3.3 Política de Preços e Condições

• Respeitar a política de preços estabelecida pelo projeto
• Não praticar dumping ou concorrência predatória com outros revendedores
• Oferecer condições justas e transparentes
• Priorizar soluções que maximizem o ROI do cliente

3.4 Cooperação na Rede de Revendas

• Compartilhar experiências e melhores práticas
• Colaborar em implementações complexas quando necessário
• Respeitar territórios e clientes de outros revendedores autorizados
• Participar ativamente da comunidade de parceiros

⚙️4. Diretrizes para Licenciados do Código Fonte

4.1 Uso Responsável do Código

• Utilizar o código fonte exclusivamente conforme os termos da licença
• Manter a integridade das funcionalidades principais da plataforma
• Não realizar engenharia reversa para fins concorrenciais
• Respeitar a propriedade intelectual do projeto ERP Compartilhado

4.2 Desenvolvimento e Customização

• Seguir as diretrizes técnicas e padrões de desenvolvimento estabelecidos
• Documentar adequadamente todas as customizações realizadas
• Manter compatibilidade com atualizações do core da plataforma
• Submeter contribuições relevantes de volta ao projeto principal

4.3 Redistribuição e Licenciamento

• Proibida a redistribuição do código fonte sem autorização expressa
• Licenciados podem oferecer serviços baseados no código, não o código em si
• Customizações específicas para clientes permanecem de propriedade do licenciado
• Melhorias ao core devem ser oferecidas ao projeto principal

🔒5. Proteção de Dados e Segurança

5.1 Compliance LGPD

• Implementar todas as medidas necessárias para conformidade com a LGPD
• Garantir que customizações não violem princípios de proteção de dados
• Manter registros adequados de tratamento de dados pessoais
• Designar encarregado de proteção de dados quando necessário

5.2 Segurança da Informação

• Implementar medidas robustas de segurança em todas as implementações
• Manter sistemas atualizados e protegidos contra vulnerabilidades
• Realizar backups regulares e seguros dos dados dos clientes
• Treinar usuários sobre boas práticas de segurança

🚫6. Proibições e Condutas Vedadas

6.1 Práticas Comerciais Proibidas

• Venda ou distribuição de versões não autorizadas da plataforma
• Propaganda enganosa sobre funcionalidades ou capacidades
• Práticas de venda agressiva ou coercitiva
• Descumprimento dos preços e políticas estabelecidas

6.2 Uso Indevido do Código

• Redistribuição não autorizada do código fonte
• Desenvolvimento de produtos concorrentes diretos usando o código
• Remoção ou alteração de créditos e informações de propriedade
• Uso da plataforma para atividades ilegais ou antiéticas

6.3 Conflitos de Interesse

• Representar simultaneamente produtos concorrentes diretos
• Utilizar informações privilegiadas em benefício próprio
• Desviar clientes para soluções próprias concorrentes
• Manter relacionamentos que comprometam a imparcialidade

📞7. Sistema de Governança e Suporte

⚖️8. Processo Disciplinar e Penalidades

🌟9. Contribuição para o Projeto

9.1 Melhorias Colaborativas

• Revendedores e licenciados são incentivados a sugerir melhorias
• Feedback de implementações deve ser compartilhado com o projeto
• Casos de sucesso podem ser utilizados como referência
• Participação ativa na evolução da plataforma

9.2 Sustentabilidade Financeira

• Parte das receitas de licenças contribui para desenvolvimento do core
• Revendedores contribuem através de taxas de certificação
• Transparência total no uso dos recursos arrecadados
• Prestação de contas trimestral para a comunidade

📅10. Vigência e Atualizações

Este código entra em vigor imediatamente para novos parceiros e em 60 dias para parceiros existentes. Revisões anuais serão realizadas com participação da comunidade de parceiros.