Termo de uso e Condições de Navegação ERP Compartilhado



Termos de Uso e Consentimento de Condições de Navegação

Projeto ERP Compartilhado




Bem-vindo ao site do Projeto ERP Compartilhado. A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas e seguidas por todos que acessam o site ERP COMPARTILHADO ou utilizam suas funcionalidades. Neste documento, qualquer uma das menções ERP COMPARTILHADO, PROJETO ERP COMPARTILHADO,se referem às responsabilidades de Eduardo Silveira.

O USUÁRIO, por meio do aceite deste, em formato de termo e aceite digital, é consoante o disposto na Lei n.° 13.709 de 2018 (a Lei Geral de Proteção de Dados), quanto aos Termos de Uso e consentimento das condições de navegação.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site ERP COMPARTILHADO, sobretudo a contratação de serviços oferecidos pela plataforma, é necessário criar uma conta de acesso, declarando o USUÁRIO que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. Informações gerais sobre o SITE ERP Compartilhado

1. Este SITE é dedicado à publicação de conteúdo referente ao Projeto ERP Compartilhado, projeto de venda de sistemas com códigos fontes e licenciamentos de software e, à captação de clientes com interesse em se tornar revendas de nossos produtos e serviços.

1. As Contas de Acesso no ERP COMPARTILHADO podem ser criadas por pessoas físicas e jurídicas e somente poderão ser operadas por pessoas físicas maiores de 18 anos.

2. A criação de Contas de Acesso a USUÁRIOS que desejarem se tornar revenda, adquirir sistemas é gratuita, no entanto, ao demonstrar interesse na revenda dos produtos e serviços e fazer a intermediação da venda, sob gestão do time do Projeto ERP Compartilhado, o USUÁRIO entende e concorda que em caso, e somente em caso de sucesso da venda, este deve pagar ao Eduardo Silveira.

3. O valor da “comissão ERP Compartilhado” é calculado pelo valor equivalente a 5% (cinco) sobre o valor de venda do sistema, estando limitada a um valor máximo de R$10.000,00 (Dez mil reais).

4. Eduardo Silveira poderá alterar os critérios de elegibilidade de sua plataforma ou da realização de atividades nela a qualquer momento. Também, possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que utilizar de forma fraudulenta ou de qualquer forma violar os Termos de Uso ou documento legal do site ERP Compartilhado.

2. Para acessar ao site ERP Compartilhado de forma segura é de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS dispor de serviço de conexão à internet, com antivírus e firewall habilitados.

3. O site ERP Compartilhado e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a:

1. Preservar a funcionalidade do site ERP Compartilhado, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível.

2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

3. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas no site ERP Compartilhado, somente sendo acessíveis por Eduardo Silveira.

4. Dados Pessoais como telefone, whatsapp e e-mail não são divulgados a terceiros e a gestão destes dados cumpre os requisitos disposto na Lei n.° 13.709 de 2018 (a Lei Geral de Proteção de Dados).

5. Caso o USUÁRIO se arrependa da utilização, este pode solicitar exclusão de anúncios e o próprio cadastro, tendo dados referentes aos anúncios e dados pessoais completamente excluídos da visibilidade de outros usuários.

4. O Eduardo Silveira envia seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do site ERP Compartilhado. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

1. Se isso ocorrer, ao Eduardo Silveira fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao site ERP Compartilhado o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais ERP Compartilhado depende para ficar online.

5. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do site ERP Compartilhado (a exemplo, mas não se limitando, perfis oficiais nas mídias sociais, telefone de atendimento ou e-mail), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.

2. Consentimentos e autorizações do USUÁRIO

1. Manifesto consentimento e autorização para que o Projeto ERP Compartilhado, Eduardo Silveira no e-mail ti@erpcompartilhado.com.br, realize, por si mesma ou por terceiros, com relação aos dados pessoais de minha titularidade aos quais lhe darei acesso, as operações que considere necessárias para:

1. A promoção e divulgação de seus serviços, bem como de produtos, como fundos e outros ativos inanceiros cuja compra e venda intermediária;

2. A prestação adequada de serviços de corretagem e assessoria quanto à aquisição e venda de ativos inanceiros;

3. A elaboração de relatórios para uso interno;

4. A formulação, desenvolvimento e aprimoramento de serviços e produtos;

2. Manifesto consentimento e autorização para que a ERP Compartilhado comunique e/ou compartilhe os meus dados pessoais:

a. Nome
b. Número de Telefone
c. E-mail
d. Número de CPF
e. Número de CNPJ
g. Versão do Sistema

para fins comerciais inerentes ao serviço de sistemas e desenvolvimento, unicamente para benefıćio do USUÁRIO e potenciais clientes compradores do sistema anunciado, tais como: Empresa terceirizada para consulta de dados pessoais, empresa terceirizada para Consulta Histórico de comrpas e empresas de serviço financeiro ou de seguro, trâmites naturais de documentação e serviços de cartório.

3. Manifesto consentimento e autorização para que a ERP Compartilhado utilize os canais de comunicação SMS, ligações telefônicas, mensagens de whatsapp e/ou e-mail para se comunicar comigo para ins de:

a. Informações pertinentes sobre meu(s) sistemas;
b. Abordagem e atendimento comercial, desde que eu tenha fornecido ao menos meu telefone ou e-mail, para explicações e dúvidas sobre o serviço “ERP Compartilhado”. Auxiliando assim, no processo de suporte técnico.

3.Declaro que estou ciente:

No que concerne às deinições no presente termo, de que:
a. São considerados dados pessoais, dentre outros:
Meu nome completo;
Data de nascimento;
Estado civil;
Nıv́el de instrução ou escolaridade;
Número e imagem do seu documento de identidade (RG, CHN, e outros);
Número e imagem do documento de cadastro de pessoas fıś icas (CPF);
Fotograias em meio fısíco ou digital;
Números de telefone, whatsapp e endereços de email;
Dados bancários;
Carteiras de fundos;
Histórico de investimentos em ativos inanceiros;
Dados de cartão de crédito;
Nome de usuário para o uso de seus serviços.

b. É considerada operação de tratamento de dados pessoais, toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classiicação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento em meios fıś icos ou digitais, locais ou remotos, eliminação, avaliação ou controle da informação, modiicação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

No que concerne ao período de tratamento e manutenção dos meus dados pessoais, de que:

c. Os consentimentos expressos nos itens 1 e 2 do presente Termo são válidos a partir desta data.
d. ERP Compartilhado poderá manter e tratar meus dados pessoais durante todo o perıódo em que eles forem pertinentes ao alcance das inalidades indicadas acima, e meus dados pessoais, uma vez anonimizados, poderão ser mantidos por perıó do indefinido.

No que concerne ao uso de meus dados pessoais para finalidades não indicadas neste Termo, de que:

e. A Lei n.° 13.709 de 2018, prevê circunstâncias em que o tratamento dos dados pode ser realizado independente de meu consentimento, e que essas circunstâncias incluem mas não se limitam ao “cumprimento de obrigações legais ou regulatórias” às quais a ERP Compartilhado está sujeita (art. 7.°, II);
e ao “necessário para atender aos interesses legıt́imos do controlador ERP Compartilhado ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (art. 7.°, IX).

E, por fim, no que concerne aos meus direitos, de que:

f. Posso solicitar acesso a informações relativas ao tratamento dos meus dados pessoais pelo ERP Compartilhado, a qualquer momento, nos termos deinidos na Lei n.° 13.709 de 2018, bastando, para isso, que eu manifeste meu interesse.
g. Posso solicitar, a qualquer momento, via e-mail ou correspondência, ao encarregado do tratamento e proteção de dados pessoais indicado pelo ERP Compartilhado, que meus dados pessoais não anonimizados sejam eliminados dos bancos de dados do Projeto ERP Compartilhado, consideradas as exceções previstas na Lei n.° 13.709 de 2018.
h. Posso, enfim, revogar este consentimento, a qualquer momento, e de forma gratuita, bastando, para isso, que eu manifeste meu interesse.
1. A revogação deste consentimento levará à eliminação desses dados do banco de dados ..., seu arquivamento no banco de dados ..., e à suspensão do tratamento dos meus dados pessoais para os ins indicados acima.
2. Entendo, contudo, que minha revogação de consentimento poderá tornar inviável que o ERP Compartilhado continue o fornecimento de produtos ou serviços a partir da eliminação desses dados pessoais dos seus bancos de dados.

4. Funcionalidades do site ERP Compartilhado

1. O site ERP Compartilhado é aplicação de internet com objetivos de facilitar a compra, venda de sistemas com código fonte e serviços oferecidos por meio de anúncios e interações de Pessoas físicas e jurídicas em todo território brasileiro e no exterior.

2. O Projeto ERP Compartilhado NÃO se responsabiliza por informações equivocadas publicadas ou informadas por seus USUÁRIOS ou por eventuais frustrações de expectativas pelos sistemas adquiridos. Por isso, o USUÁRIO podendo ser este pessoa física ou jurídica, interessado na compra, deve adotar as devidas cautelas para constatar e realizar todos os teste necessários antes de colocar em produção nos clientes finais, ficando a Projeto ERP Compartilhado indene de qualquer imprecisão, imperfeição ou ocultação neste sentido.

3. Todos os USUÁRIOS têm ciência de que os sistemas podem apresentar falhas e ficar inaptos para utilização. ERP Compartilhado não se responsábiliza por ambiente que o sistema será instalado nem as configurações de equipamentos ou software de terceiros.

4. Registro e Cadastro: Ao criar sua conta no ERP Compartilhado e se cadastrar para adquirir os Produtos ou Serviço, você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas sobre si conforme solicitado por nosso formulário de cadastro (inclusive seu endereço de e-mail), e (b) atualizar suas informações (inclusive seu endereço de e-mail) para mantê-las precisas, atuais e completas. Você reconhece que, se qualquer informação fornecida por você não for verdadeira, precisa, atual ou completa, reservamo-nos o direito de desabilitar o seu acesso ao uso do Serviço e Sistemas.

VOCÊ É INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL POR TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES CONDUZIDAS POR MEIO DE SUA CONTA.

5. Uso do Serviço: Desde que respeitado o conteúdo dos Termos de Uso, e enquanto você estiver habilitado a utilizar o Serviço, concedemos a você um direito de uso não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, e limitado para acesso ao Serviço, das imagens, textos, gráficos, vídeos, visuais, sons, dados, arquivos, links e outros materiais incorporados ao Serviço, exclusivamente na forma disponibilizada por nós, e somente conforme necessário para acessar o Serviço contanto que você respeite os direitos de propriedade intelectual.

Você reconhece e concorda que determinados recursos do Serviço poderão incluir propagandas e que estas são uma parte necessária do Serviço. Os direitos não expressamente autorizados nos Termos de Uso não poderão ser utilizados.

6. Websites, Aplicativos, Softwares e Serviços de Terceiros: O Projeto ERP Compartilhado poderá lhe sugerir o acesso a determinados websites, aplicativos, softwares ou serviços detidos ou operados por terceiros ("Propriedades de Terceiros"). Não analisamos todas as Propriedades de Terceiros e links por esses sugeridos aos quais você pode ser direcionado e sobre as quais não possuímos controle. Não possuímos controle sobre e não somos responsáveis por (a) conteúdo e operação das Propriedades de Terceiros, ou (b) privacidade ou outras práticas de Propriedades de Terceiros. O fato de que o Serviço lhe direciona às Propriedades de Terceiros não indica qualquer aprovação ou endosso de quaisquer Propriedades de Terceiros. Nós lhe direcionamos às Propriedades de Terceiros somente como conveniência e mera sugestão. Você é responsável pelos custos associados às Propriedades de Terceiros, inclusive quaisquer taxas de licença aplicáveis e encargos de serviços. Consequentemente, incentivamos que você se familiarize com os termos de uso e as práticas de quaisquer das Propriedades de Terceiros.

5. Das responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS

1. Os USUÁRIOS se obrigam a realizar navegação ética no site ERP Compartilhado, adequada com os propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do site ERP Compartilahdo e sua finalidade, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados e terem a exclusão da conta de acesso do site ERP Compartilhado.

2. Os USUÁRIOS se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o Projeto ERP Compartilhado possa prestar seus serviços em conformidade com as leis e normas regulamentares em vigor, além de fornecer canal de contato apto a ser acionado pelo ERP Compartilhado para o melhor cumprimento dos serviços, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente SITE excluída.

3. Os USUÁRIOS que utilizarem os sitemas do Projeto ERP Compartilhado se responsabilizam para todos os fins previstos na legislação, incluindo, mas não se limitando, a eventuais inserção de dados incorretos, aparentes ou realizando artimanhas para não realizar emissão de documentos eletrônicos por partes de seus clientes finais.

4. É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Projeto ERP Compartilhado, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

5. Ao acessar o site ERP Compartilhado, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Eduardo Silveira, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site ERP Compartilhado.

6. Os USUÁRIOS devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados sob sua credencial, terem a exclusão da conta e de ressarcirem os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.

7. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível.

8. Não é permitido o acesso às áreas de programação do ERP Compartilhado, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.

9. Também não é autorizado aos USUÁRIOS realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste site e de suas funcionalidades.

10. No site ERP Compartilhado é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

11.O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades, sem prejuízo da responsabilização por eventuais prejuízos causados, conforme previsto neste documento.

12.A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do site ERP Compartilhado em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo Projeto ERP Compartilhado.

13. Na incidência de danos ao site ERP Compartilahdo ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.

14.Os USUÁRIOS concordam em indenizar, defender e manter o ERP Compartilhado isenta de todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades, custos ou despesas, sendo justificado que a responsabilidade pela imagem, produto e serviços e negociação entre vendedor e comprador, tanto quanto suas possíveis consequências, prejuízos e condenações serão apenas aplicados aos envolvidos, e o Projeto ERP Compartilhado não havendo qualquer responsabilidade da do Projeto ERP Compartilhado neste sentido, devendo ser isenta de qualquer ação judicial concernente, e, em casos de que seja acionada indevidamente, as partes deverão arcar com as custas processuais atinentes.

15.TODO USUÁRIO, se responsabiliza por fornecer dados e informações idôneos, precisos, livres de erros, por prática de qualquer ação fraudulenta, apresentação de identidade falsa ou ainda, inserção de dados e documentos falsos sobre os veículos anunciados, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados ou à imprecisão das informações contidas no site do Projeto ERP Compartilhado, isentando o site ERP Compartilhado de qualquer responsabilidade, insatisfação ou qualquer outro tipo de inconveniente proveniente de relacionamento com outros USUÁRIOS, CLIENTES e INTERNAUTAS.

1. Não utilizar o site ERP Compartilahdo com qualquer propósito criminoso, nocivo, ilegal, ameaçador, ofensivo, calunioso, difamatório, desrespeitoso, infundado, discriminatório e/ou que deixe de atender critérios de veracidade;

2. Não enviar ou transmitir quaisquer informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, profana, sexualmente explícita, obscena, racial ou etnicamente ofensiva, ou, de qualquer outra forma, inaceitável por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais;

3. Não se cadastrar com informações falsas ou de propriedade de terceiros;

4. Não enviar qualquer informação que não de domínio público sobre o site ERP Compartilhado ou qualquer outra empresa ou pessoa, sem a devida autorização. Isso inclui fornecer informações e dados pessoais do próprio usuário ou de terceiros;

5. Não alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;

6. Não violar a privacidade de outros internautas, clientes ou usuários;

7. Não enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário, do Projeto ERP Compartilahdo ou no site;

8. Não utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico, falsos;

9. Não infringir qualquer direito a patente, marca, logomarca, segredo industrial, copyright, outros direitos de propriedade de qualquer parte, ou configurar qualquer tipo de atos ou omissões contrários à legislação e/ou considerados crimes, incluindo, mas não se limitando, a crimes contra a honra (injúria, difamação, calúnia), crimes de concorrência desleal e outros crimes tipificados na lei de Propriedade Industrial (9.279/96) e na Lei de Direito Autoral (9.610/98);

10. Não utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis neste site para fins diversos daqueles a que se destinam;

11. Não utilizar o site para fins outros além daqueles que ordinariamente se espera de um internauta ou usuário ou cliente interessado no Projeto ERP Compartilhado;

12.Ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;

13.Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;

14.Ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha, mantendo em sigilo a sua identificação de usuário (nome, e-mail e senha);

15. Desconectar sua conta do site ERP Compartilhado – realizar log off - tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa;

16. Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;

17. Desconfiar e verificar a veracidade e idoneidade da parte que porventura venha a transacionar.

6. Da Isenção e Limitações de Responsabilidade do Projeto ERP Compartilhado

1. FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE O PROJETO ERP COMPARTILHADO NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DA PLATAFORMA, SISTEMAS E, POR CONSEGUINTE, O PROJETO ERP COMPARTILHADO NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO POR QUAISQUER ATOS DE SEUS USUÁRIOS, INCLUSIVE DE CARÁTER ILEGAL, IMORAL OU ANTIÉTICO, PORVENTURA PERPETRADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E SOLIDARIAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER O PROJETO ERP COMPARTILHADO LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS NESTE SENTIDO.

2. O Projeto ERP Compartilhado não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no SITE e utilizaçao dos sitemas e inserção de dados incorretos, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste ou nos sistemas utilizados.

3. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do site ERP Compartilhado conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do site ERP Compartilhado permanecer fora do ar, independente da motivação.

4. O ERP Compartilhado não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no site ERP Compartilhado e agir conforme o determinado.

1. O ERP Compartilhado não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados inseridos nos sitemas, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

5. O ERP Compartilhado não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o internauta/usuário e o(s) cliente(s) finais, por relacionamento DIRETO, uma vez que a prestação de serviço se preza exatamente por fornecer o sistema a quem realizar aquisiação e não intermeidar negociações e prestação de serviços com clientes finais.

6. O ERP Compartilhado também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas negociações efetuadas entre clientes finais. Assim, o vendedor deve fornecer ao comprador nota fiscal e mais todo e qualquer outro documento que se faça necessário perante a lei para tal transação, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

7. Caso o internauta ou usuário acesse o site de parceiros, patrocinadores, anunciantes e demais sites que sejam acessados através do ERP Compartilhado, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais.

Entretanto, tais informações não serão enviadas pelo internauta, cliente ou usuário ao ERP Compartilhado, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o Projeto ERP Compartilhado, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.

7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

1. O uso comercial da expressão "ERP Compartilhado" ou de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas do site ERP Compartilhado, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade do Projeto ERP Compartilhado e estão resguardados pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/1998, 9.610/1998, 9.279/1996 e 10.406/2002.

2. Ao acessar o site ERP Compartilhado, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual do Projeto ERP Compartilhado, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome de Eduardo Silveira, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site ERP Compartilhado. O acesso ou uso das funcionalidades do site ERP Compartilhado não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito por Edurdo Silveira titular de seus direitos patrimoniais ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os USUÁRIOS adquiram qualquer direito sobre eles.

4. Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes no site ERP Compartilhado.

5. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento da empresa titular de seus direitos patrimoniais.

O uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais.

6. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de nova autorização de Eduardo Silvera titular de seus direitos patrimoniais.

7. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.

8. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviços, não conferindo aos USUÁRIOS nenhum direito sobre o programa de computador e/ou do banco de dados utilizados pelo Projeto ERP Compartilhado ou de suas estruturas informáticas que sustentam as aplicações do site ERP Compartilhado.

9. Quando os USUÁRIOS enviam ao site ERP Compartilhado quaisquer conteúdos, tais como, mas não se limitando a textos, comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, declaram que detém a titularidade dos direitos autorais sobre estes ou autorização para sua utilização e concedem ao Projeto ERP Compartilhado a licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio site ou em ambientes digitais que lhe pertençam e estejam vinculados às atividades do site ERP Compartilhado, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por ele oferecido.

10. A propriedade intelectual de todo o material e as marcas comerciais apresentados no site é de titularidade de Eduardo Silveira – ou de seus clientes, usuários, parceiros e fornecedores –, incluindo marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie. É proibida, sem a prévia autorização por escrito dos responsáveis acima identificados, a reprodução de qualquer material do site ERP Compartilhado, entendendo-se por reprodução todas as formas possíveis de cópia e distribuição/veiculação.

11.A simples apresentação das marcas no site não poderá ser interpretada como concessão, sendo igualmente proibida a utilização ou qualquer tipo de reprodução de tais marcas. O uso indevido de propriedade intelectual será caracterizado como violação das leis sobre direitos autorais e/ou de marcas e sujeitará o infrator às sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização pelos prejuízos causados ao Projeto ERP Compartilhado ou terceiros.

8. Privacidade dos usuários no Portal

1. Com a finalidade de oferecer a melhor experiência durante a sua navegação e na internet, o site ERP Compartilhado pode utilizar cookies e coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar informações pessoais e de sua navegação. Sendo assim, por meio deste Termo de Uso, o usuário aceita ser identificado pelo sistema do site ERP Compartilhado, através do uso de "cookies". Lembramos que você pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando eles estiverem acionados ou, ainda, para bloqueá-los.

Consulte no nosso site: POLÍTICAS DE PRIVACIDADE para maiores detalhes.

9. Disposições Gerais

1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Projeto ERP Compartilhado se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do Projeto ERP Compartilhado ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificarem-nos sempre que efetuar o acesso ao site ERP Compartilhado.

2. Ao navegar pelo site ERP Compartilhado e utilizar suas funcionalidades, os USUÁRIOS aceitam e obrigam-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação. Por isso, é necessário e imprescindível que os USUÁRIOS se mantenham atualizados.

3. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

4. Caso alguma disposição destes Termos de Uso publicadas no site do Projeto ERP Compartilhado for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

5. Este site tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

10. Prazo e Rescisão

1. O "Termos de Uso" encontra-se em vigor por prazo indeterminado. Poderemos, a nosso critério absoluto, rescindir imediatamente os Termos de Uso e/ou seu acesso e uso do Serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento e por qualquer motivo. Mediante rescisão destes Termos de Uso, seu direito de acessar e/ou usar o Serviço cessará imediatamente. Você concorda que qualquer rescisão de seu acesso a ou uso do Serviço poderá ser efetuada sem prévio aviso, e que poderemos desativar ou excluir imediatamente sua senha e seu nome de usuário, bem como todas as informações relacionadas e arquivos associados aos mesmos, e/ou barrar qualquer acesso adicional às referidas informações ou arquivos. Você concorda que não somos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer rescisão de seu acesso ao Serviço ou a quaisquer informações ou arquivos, e não deveremos ter de disponibilizar tais informações ou arquivos a você após a rescisão.

11. Lei aplicável e Jurisdição

1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

12.Glossário

1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

1. Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

2. Aplicações de Internet: Conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet.

3. Conta de Acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do site Projeto ERP Compartilhado, que é definida pelo nome de usuário e senha.

4. Crawler/Spider: Programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em Sites.

5. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site ERP Compartilhado.

6. Link: Terminologia para endereço de internet.

7. Site ERP Compartilhado: Conjunto de páginas e funcionalidades contidas pelo domínio www.ERPCOMPARTILHADO.com.br/ e subdomínios.

8. Site: Denominação para página de internet.

9. USUÁRIO: Visitante que possua conta de acesso no site. Todo aquele que se cadastrar no site ERP Compartilhado e receber uma identificação individual e exclusiva.

10.Spider**:**Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).

11.Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

12. Internauta: Todo aquele que, de alguma forma, acessa o site ERP Compartilhado, sendo cliente ou não.

13. Cliente: todo aquele que utiliza os produtos e/ou serviços oferecidos pelo site ERP Compartilhado, pagos ou não.

14. Cliente Final: todo aquele que utiliza os produtos e/ou serviços oferecidos pelos Clientes que adquiriu produtos ou serviços do Projeto ERP Compartilhado, pagos ou não.



Atualização: 28 de Maio de 2021